1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
A presente ação de relacionamento é promovida pela
CREFAZ Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa
de Pequeno Porte S.A.. (“Crefaz”), no contexto de sua
participação institucional no evento Corban 360, tendo por
finalidade fomentar interação com participantes presentes no
local.
A ação possui caráter exclusivamente promocional e
institucional, sendo realizada de forma pontual no evento, sem qualquer
vinculação a produtos, serviços ou
operações financeiras.
A participação é voluntária e implica a
aceitação integral e irrestrita das disposições
constantes neste regulamento.
2. PERÍODO E ABRANGÊNCIA
A ação será realizada exclusivamente durante o evento
Corban 360, nos dias 16 e 17 de abril, no local do evento.
As inscrições estarão abertas até o prazo limite
de 2 (duas) horas antes da realização da
apuração final, sendo desconsideradas
participações realizadas após esse período.
A ação é restrita aos participantes presentes no evento,
não se estendendo a canais externos ou públicos em geral.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito)
anos, presentes no evento, mediante preenchimento de cadastro na
página eletrônica disponibilizada pela Crefaz.
Para fins de participação, poderão ser solicitadas
informações básicas de identificação,
tais como nome, telefone e endereço eletrônico.
A participação é inteiramente gratuita, não
estando condicionada à aquisição de bens,
contratação de serviços, realização de
operações financeiras ou qualquer forma de
contraprestação.
Cada participante poderá efetuar apenas uma única
inscrição válida, sendo vedada a
utilização de dados de terceiros, informações
inverídicas ou múltiplos registros com a finalidade de
obtenção de vantagem indevida.
4. MECÂNICA DE APURAÇÃO
Ao término do período de inscrições, será
realizada uma seleção aleatória entre os participantes
regularmente cadastrados, com o objetivo de identificar o contemplado da
ação.
A apuração será realizada por meio de ferramenta digital
idônea, que permita a escolha aleatória dentre os participantes
elegíveis, observados critérios de imparcialidade e isonomia.
Será considerado contemplado o participante indicado pela ferramenta
no momento da apuração.
5. PREMIAÇÃO
Será disponibilizado ao participante selecionado 1 (um) prêmio,
consistente em 01 (um) aparelho celular (iPhone ou equivalente).
O prêmio é pessoal, intransferível e não
poderá ser convertido em dinheiro, substituído por outro item
ou transferido a terceiros.
6. COMUNICAÇÃO E VALIDAÇÃO
O participante selecionado será comunicado por meio dos dados
informados no cadastro.
Para fins de validação, poderá ser solicitado ao
participante a confirmação de seus dados e
apresentação de documento de identificação.
Caso não seja possível estabelecer contato ou validar as
informações no prazo de até 5 (cinco) dias, a Crefaz
poderá realizar nova apuração entre os participantes
remanescentes.
7. HIPÓTESES DE INVALIDAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO
Serão consideradas inválidas as participações que
apresentem inconsistências, irregularidades ou indícios de
utilização indevida, incluindo, mas não se limitando,
ao fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos,
à realização de múltiplos cadastros por um mesmo
participante, ao uso de informações de terceiros sem
autorização ou à adoção de qualquer
conduta que comprometa a regularidade, a lisura ou a equidade da presente
ação. A constatação de tais
situações poderá ensejar a
desconsideração da participação, sem que disso
decorra qualquer direito de indenização ou
compensação ao participante.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão utilizados
exclusivamente para viabilizar a participação na
ação, permitir a identificação dos participantes
e possibilitar a comunicação com o participante selecionado. O
tratamento dessas informações observará as
disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), sendo realizado de forma
adequada, proporcional e limitada às finalidades aqui descritas. O
participante poderá, a qualquer tempo, solicitar a
atualização ou exclusão de seus dados pessoais, ciente
de que tal solicitação poderá inviabilizar sua
permanência na presente ação, na medida em que tais
dados são necessários à sua execução.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Crefaz não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas,
operacionais ou de conexão que impeçam ou dificultem a
realização do cadastro, bem como por informações
incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelos participantes. Da
mesma forma, não será responsável por eventual
impossibilidade de contato com o participante selecionado
decorrente de dados incorretos ou desatualizados, hipótese em que
poderá ser realizada nova apuração, nos termos deste
regulamento.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente ação possui caráter pontual e restrito ao
evento Corban 360, não gerando qualquer expectativa de direito em
relação a futuras ações ou campanhas. A Crefaz
poderá promover ajustes operacionais necessários à
execução da ação, desde que preservados os
princípios de transparência, boa-fé e isonomia entre os
participantes. Os casos omissos ou situações não
previstas neste regulamento serão solucionados com base em
critérios de razoabilidade e equidade, observando-se as normas
aplicáveis e a finalidade da ação.
